Sarbanes-Oxley 2002 Em decorrência das fraudes financeiras e contábeis que ocorreram em tempos recentes, foi aprovada a Lei Sarbanes-Oxley pelo Congresso dos EUA. Essa lei pretende criar novos padrões de conduta e de disclosure para as empresas em relação aos seus investidores e acionistas. Certamente irá contribuir para uma melhoria em regras de gestão e transparência das empresas, com intuito de evitar irregularidades. Mas vale sempre lembrar que a legislação de mercado de capitais e societária, nos EUA já era bastante complexa antes das fraudes. Com procedimentos complexos de contabilidade e finanças, desenvolvidos ao longo de toda a evolução do Mercado de Capitais. O problema que se verificou era de outra natureza, a confiabilidade e clareza dos dados apresentados em diversos relatórios. Inegavelmente não foi por falta de documentos apresentados, sejam financeiros, jurídicos ou contábeis, mas sim sua coerência com a realidade da empresa. Neste contexto surgiu a Lei Sarbanes-Oxley para organizar e gerar estabilidade para evolução do Mercado de Capitais. Assim, as regras que surgiram, englobam principalmente punições, disclosure adequado de informações, veracidade, e acesso democrático às informações relevantes da empresa. Governança Corporativa A Governança Corporativa surge neste contexto, de cuidado amplo com o gerenciamento da empresa. Separando-se os objetivos da empresa das particularidades do time de administradores. Evitando-se assim a confusão na administração, já que deve prevalecer sempre, a defesa das diretrizes da empresa em primeiro lugar. O conceito de Governança insere-se num contexto de Sarbanes-Oxley e de luta por qualidade em todos os segmentos e atividades. Não podia ser diferente também no âmbito da administração da empresa, com a busca de qualidade e excelência de gestão.

Empresas Brasileiras com valores mobiliários emitidos no exterior   Todas as grandes empresas brasileiras com valores mobiliários emitidos no exterior precisam se adequar às novas regras. Isso significa um amplo trabalho de adequação de relatórios contábeis, jurídicos e financeiros. A expectativa é que melhore a qualidade de informações, e principalmente a coerência de dados apresentados.   O Desafio da Governança Corporativa O disclosure, associado ao accountability, ganha grande importância na administração das empresas. Sendo um dos seus fundamentos a administração em defesa da companhia, na pessoa de seus acionistas em conjunto. Sarbanes-Oxley Act 2002: advogados e as notificações de irregularidades De acordo com as novas regras, os advogados de empresas emissoras de valores mobiliários, internos ou de escritórios contratados, ficam obrigados a reportar eventuais irregularidades que possam estar ocorrendo, para SEC ou aos órgãos executivos competentes. Sarbanes Oxley e a Tecnologia de Informação Um dos grandes desafios está relacionado à implementação de rotinas de tecnologia de informação, para que haja devido disclosure de informações da companhia aberta. Sarbanes-Oxley-Act of 2002 Reposta do governo americano às fraudes nas diversas corporações. Criando-se novas regras sobre relacionamento com as auditorias, aumentando-se as penas aos executivos, ampliando o poder da SEC para congelar contas O Novo Mercado e os Controladores e Administradores É nítido o receio de existir privilégio em favor dos Controladores e dos Administradores da companhia. Nos Estados Unidos, eles são vistos como insiders naturais