Criação de Sociedades de Propósito Específico na estrutura de Project Finance e aspectos relevantes sobre a questão

 

Carolina Previtalli

 

Dentre as diversas formas e possibilidades de tomada de financiamento e alavancagem financeira das empresas encontramos a sofisticada estrutura do Project Finance como alternativa alto sustentável para projetos específicos que requerem financiamento de longo prazo. O Projetct Finance confere maior segurança ao empreendedor, pois se autofinancia, sua estrutura é baseada no fluxo de caixa do projeto e utiliza-se de garantias calcadas nos recebíveis do projeto, para o pagamento das prestações do financiamento. Essa modalidade de financiamento é geralmente destinada a obras de infra-estrutura para concessões de serviços públicos, pois geralmente são projetos grandes, que envolvem diversas partes e grande quantidade de capital, daí a necessidade de uma estrutura específica a fim de não onerar excessivamente nenhuma das partes.

A utilização de financiamentos corporativos diretos tais como injeção de capital próprio na sociedade, emissão de títulos com garantia corporativa, cédulas de crédito bancário, cédulas de crédito imobiliário, securitização de recebíveis, dentre outros, as alternativas do Corporate Finance envolvem riscos diretos para a tomadora na pessoa jurídica principal. Alternativamente se apresenta o Project Finance como uma vertente de projeto financeiro em que os riscos podem ser segregados fora da pessoa jurídica principal e dentro de uma sociedade de propósito específico "SPE" destinada exclusivamente ao Projeto, esta SPE poderá ser uma sociedade limitada ou anônima de acordo com as características de cada uma que melhor se adaptem ao projeto.

Todas as partes se tornam sócias do Project Finance em questão por meio de sua participação na SPE, unindo os interesses e riscos à intenção de obtenção de sucesso das partes sendo uma estrutura que delimita os compromissos e os riscos dos agentes envolvidos. Nessa SPE será segregado todo o Projeto e deverá ser constituída especificamente para tanto, podendo até mesmo ser atribuído um valor simbólico ao seu capital, as partes envolvidas podem atuar de maneira clara e com equivalência entre elas uma vez que estão dentro da mesma sociedade, a gestão pode ser compartilhada, além disso, o instrumento constitutivo (estatuto ou contrato social) associado a um acordo de acionistas é capaz de criar regras específicas para gestão da sociedade, definição das formas de remuneração variável, estipulações sobre o retorno aos investidores, dentre outros.

Muitas são as vantagens para a criação de uma SPE específica para o Project Finance, como a transparência do projeto por meio de demonstrações financeiras claras e sem quaisquer outras operações que não estejam relacionadas ao projeto, dessa forma é mais fácil administrar o giro do capital, a viabilidade comercial do projeto e rede de contratos.

A sociedade de propósito específico melhora a forma de contratação de garantias uma vez que se utiliza dos recebíveis e fluxo de caixa do próprio projeto, preservando o investidor e evitando as garantias pessoais que poderiam ser requeridas no caso da pessoa jurídica principal, também afasta a nova sociedade desta última em matérias como credores trabalhistas, pendências de outra natureza que dizem respeito somente à sociedade principal e não à SPE. Serve também para trazer personalidade jurídica ao projeto e mantém concentrados ativo, passivo e fluxo de caixa, o patrimônio da empresa é destinado exclusivamente ao cumprimento de obrigações perante os investidores do projeto, com o que merece destaque a questão da governança corporativa dentro do projeto.

O projeto uma vez segregado pode ser totalmente reservado ao sigilo especificamente aos investidores do negócio e cumprir requisitos de governança corporativa na medida em que os empreendedores deverão dar transparência à gestão do capital, alocação de recursos, forma de contratação de serviços, de fornecimento, trabalhadores, etc, e exigências dos principais contratos e toda a rotina em geral da SPE, afinal os investidores estão financiando o projeto em conjunto com os empreendedores principais e querem acompanhar a gestão pari passu das atividades da sociedade.

Além de financiar o projeto, a SPE deve ser capaz de gerar o fluxo de caixa projetado a fim de ser bem sucedido o financiamento, senão de nada adiantaria a criação de projeto tão sofisticado e intrincado que não fosse capaz de gerar o retorno do investimento pretendido sequer para suprir o investimento inicial. Não apenas o objetivo é trazer o retorno para os investidores como também gerar lucro para os empreendedores e, no caso, de projetos nas áreas de concessões públicas, também atender de maneira exemplar o serviço público a que se destina, pois na maioria dos financiamentos dessa modalidade Project Finance são destinados a projetos de infra-estrutura na área de serviços públicos mediante concessões pelo Poder Público.

Com a criação da SPE o risco dos investidores limita-se à qualidade dos créditos de que a sociedade é titular. Para a mensuração de riscos existe toda uma sistemática própria voltada para tanto, o que é de extrema importância em projetos dessa natureza para classificação de risco e análise do retorno do investimento, por sua vez, reflete na forma de remuneração do projeto, garantias e fluxo de caixa em si.

A título exemplificativo, são estabelecidas relações entre a SPE e diversas partes, dentre as quais citamos algumas:

País - legislação local, ambientes social, político e econômico, regulamentos;

Poder Concedente/Estado - concessão, regulação, licenciamento, autorizações, etc.;

Financiadores e Investidores locais e externos - contratos de financiamento envolvendo o cash flow da SPE, aporte de recursos, bancos comerciais, seguradores;

Capitais Próprios - Investidores institucionais, afiliados de concessionárias, fundos de investimento, fornecedores de equipamentos, construtor/operador

Agências Multilaterais - Bancos Desenvolvimento, dentre outras, por exemplo, para um project finance de energia elétrica: MAE, ONS, ANEEL;

Controladores (Sponsors) - acionistas ou quotistas da SPE. Nos Estados Unidos, no anos 80, existia a figura dos "developers puros" que não injetavam capital e assim que estrutrurado o projeto realizavam a saída mediante o pagamento de um development fee, hoje temos os developers representados muitas vezes pelo papel dos sponsors ou por um dos equity holders;

Fornecedores - fornecimento de equipamentos, combustível, transporte, também envolvendo seguros e garantias específicas;

Seguradoras - seguro construção e performance da operação (Performance Bonds);

Construtor e operador - contrato de construção, contrato de operação e manutenção;

Usuários - etapa final do projeto, contratos de fornecimento.

Conforme demonstrado acima, em torno da SPE há diversas partes interessadas no projeto, cada uma sob a sua ótica, devendo os empreendedores focar na obtenção do fluxo de caixa positivo para o sucesso do empreendimento e dentro da estrutura isolada da SPE é mais fácil visualizar o desenvolvimento do Project Finance deforma clara, desde que observadas também as regras de governança corporativa e transparência do projeto. Outra questão a ser abordada oportunamente em continuidade ao tema em questão é a estruturação das garantias e seguros para tais projetos, sendo ponto chave para o sucesso do projeto.

Carolina Previtalli A. de Mello é formada pela PUC/SP, especialista em direito societário pelo Ibmec/SP e atua como advogada na área societária e mercado de capitais de Companhia aberta em São Paulo da área de construção imobiliária.