I-CVM 471 / procedimento simplificado / registro de ofertas públicas de valores mobiliários

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INSTRUÇÃO CVM Nº 471, DE 8 DE AGOSTO DE 2008, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA INSTRUÇÃO CVM Nº 575/16. Dispõe sobre o procedimento simplificado para registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS –…

I-CVM 476 / Ofertas Públicas de Valores Mobiliários / esforços restritos

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TEXTO INTEGRAL DA INSTRUÇÃO CVM No 476, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS INSTRUÇÕES CVM No 482/10, 488/10, 500/11, 551/14, 554/14, 583/16, 585/17, 600/18 E 601/18. INSTRUÇÃO CVM Nº 476, DE 16 DE JANEIRO DE 2009 Dispõe…

I-CVM 400 / 2003 – Oferta Pública de Valores Mobiliários

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TEXTO INTEGRAL DA INSTRUÇÃO CVM No 400, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS INSTRUÇÕES CVM Nos 429/06, 442/06, 472/08, 482/10, 488/10, 507/11, 525/12, 528/12, 531/13, 533/13, 546/14, 548/14, 551/14, 566/15, 571/15, 583/16, 584/17, 588/17, 595/18, 600/18 E…