DREI-IN 10/2014 – Anexo I – Manual de Registro / empresário individual

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Presidência da República Secretaria da Micro e Pequena Empresa Secretaria de Racionalização e Simplificação Departamento de Registro Empresarial e Integração MANUAL DE REGISTRO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL Atualizado de acordo com a Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, e Instrução…

Ofício-Circular 12/2018/CVM – segregação de atividades/administração ou gestão de carteiras

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Ofício Circular nº 12/2018/CVM/SIN Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2018 Aos administradores de carteiras de valores mobiliários Assunto: Segregação entre as atividades de administração ou gestão de carteiras e outras exercidas pela pessoa jurídica Prezados Senhores, 1. Como sabido, dispõe…

Resolução Normativa / RN 36 CNIg / visto de residência – investimento imobiliário no Brasil

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Resolução Normativa CNIg Nº 36 DE 09/10/2018 Publicado no DOU em 21 nov 2018 Disciplina a concessão de autorização de residência em decorrência de investimento imobiliário no Brasil. O Conselho Nacional de Imigração, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e…

I-CVM 558 / Administração de Carteiras de Valores Mobiliários

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INSTRUÇÃO CVM No 558, DE 26 DE MARÇO DE 2015 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS INSTRUÇÕES CVM Nº 593/17 E 597/18. Dispõe sobre o exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliários. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM…