Caminhos possíveis: câmaras de arbitragem (limites) processo / Justiça Comum (processo civil / societário) alguns temas polêmicos: desconsideração PJ responsabilidade de sócios / legitimidade dissolução parcial de sociedade sucessão impugnação de deliberações de orgãos societários
Lista de projetos de lei: 1129 /2003 – Cláudio Magrão 3155/2012 – Paulo Teixeira (PT/SP) 1619/2011 – Carlos Souza (PP/AM) 3091/2008 – PSOL 3007/2008 – PSOL 616/2015 – Senado 639/2015 – Senado 9636/2018 – Patrus Ananias (PT-MG) 215/2018 – Jáder Barbalho (MDB/PA)…
segredo de justiça P-36 /maior plataforma do mundo… ambição eterna e ilimitada fim da farra de rolagens de dívidas monstruosas no BNDES a hora e a vez de venturers
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1397, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 17/09/2013, seção , página 35) Dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941, de 27…
LEI Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Mensagem de veto Produção de efeito (Vide Decreto nº 6.306, de 2007) Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá…
LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998. Vide Decreto nº 2.799, de 1998 Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria…
