O mercado de capitais nacional passa por um momento de extrema evolução. Tal, que até mesmo os saudosistas concordam que nunca houve um movimento nessa escala, e de tal sorte pulverizado. Com isso, esse mercado está abrindo diversas frentes de trabalho, relacionadas direta ou indiretamente à Oferta Públlica deAções. Seja para montar o IPO em si ou seja para estruturar toda a futura companhia aberta, muito trabalho e sucesso à frente. Como sempre, são lembrados os bancos de investimento que coordenam as operações, a Bovespa, as bancadas de advogados, as consultorias, as corretoras que vêm com tudo. Mas e a CVM – Comissão de Valores Mobiliários ? É necessário destacar a atuação da autarquia também.

Talvez por ser governo, seja visto como um supervisor obrigatório, sem maiores comentários. Mas fato inegável é que durante os anos precedentes, muito se trabalhou para se evoluir com regulamentos modernos, na esteira da Reforma da Lei das S/A Graças a esse trabalho constante, seja maré bursátil favor ou contra, é que agora em pleno vapor, as instruções mostram sua propriedade e força. Ninguém questiona, parece mera obrigação, mas e se nos últimos anos, com a bolsa ainda andando de lado, a CVM também seguisse uma linha esperar pra ver ? Certamente hoje haveria uma defasagem de regulamentos e das necessidades de mercado, que não apenas por sorte, mas por competência técnica, hoje estão pari passu com o mercado. Vejamos algumas mudanças.

Plano de Distribuição de Valores Mobiliários – Uma das grandes novidades da CVM foi a previsão agora desse “registro de prateleira”. Em que a empresa através de seus assessores obtém o registro para os valores mobiliários e espera momento oportuno para distribuir no mercado. Conceito moderno, evita que o trâmite em processo de registro atrase indevidamente a operação.

Formador de Mercado – Previsto na Instrução 384 permite que a empresa que encontrar dificuldades na negociação de seus papéis, contrate assessor para melhorar sua liquidez. É de primordial importância para que com o tempo os papéis lançados via OPI por exemplo, passem da estréia e continuem a ter boa demanda, sendo bem lembrados sempre.

Debênture Padronizada – Com a Instrução 404 agilizou-se bastante o processo de emissão de debêntures. Visto que em alguns casos elas possuem condições e cláusulas em comum que dispensam repetir a discussão em torno de cada item. Assim, em casos específicos, são levados em consideração as cláusulas para o caso em si, mantidas todas as outras padronizadas. Fato que contribui bastante para a celeridade do processo e sua praticidade de análise.

Dispensa de Análise para algumas operações – Seguindo a regra de Investidores Qualificados, agora também há previsão de dispensa de registro, quando se tratar de determinados casos, excepcionados pela Lei. Isso facilita bastante pois há situações em que os seus subscritores já têm à sua disposição bastante acesso aos dados relevantes da operação, seu perfil, risco, etc. Mais, são subscritores acostumados ao estilo de operação, que bem sabem analisar seus detalhes técnicos embutidos.
Regulamentos sobre Securitzação – Antes inexistentes no país, muitos vislumbravam apenas a possibilidade de operações do gênero. Nem é preciso mencionar o acerto no momento de sua regulamentação, visto a seqüência posterior de operações do gênero que o mercado de capitais presenciou. Se tardio, com certeza poderiam atrasar as diversas operações de securitização imobiliária no país. Quiçá desse mercado, que hoje anda à reboque de amplo crédito e desse capital para construções e incorporações.

Em breves linhas, esse é só um panorama das mudanças tempestivas e com grande propriedade que vieram. Isso sem falar ainda dos fundos de participação, e de empresas emergentes, que prometem balançar o Mercado de Capitais. Tão como o trabalho dos inquéritos investigativos para apurar irregularidades. Assim, no sucesso recente das mega-operações de OPI – muitos são lembrados. Numa época em que se fala muito de “marcos regulatórios”, talvez a CVM e suas instruções sejam bom exemplo, das iniciativas junto com a Bovespa, ainda com maré contrária. Afinal é papel do governo, mas competência técnica ainda vai bem além da obrigação.

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