Conflito Societário / litígio, lide – arbitragem ou processo societário
OnCaminhos possíveis: câmaras de arbitragem (limites) processo / Justiça Comum (processo civil / societário) alguns temas polêmicos: desconsideração PJ responsabilidade de sócios / legitimidade dissolução parcial de sociedade sucessão impugnação de deliberações de orgãos societários
Projetos de Lei – Tributação sobre dividendos / configuração / art. 10 Lei 9.249/1995
OnLista de projetos de lei: 1129 /2003 – Cláudio Magrão 3155/2012 – Paulo Teixeira (PT/SP) 1619/2011 – Carlos Souza (PP/AM) 3091/2008 – PSOL 3007/2008 – PSOL 616/2015 – Senado 639/2015 – Senado 9636/2018 – Patrus Ananias (PT-MG) 215/2018 – Jáder Barbalho (MDB/PA)…
Avianca / Ocean Air e sua ambição sem fim / Recuperação Judicial
Onsegredo de justiça P-36 /maior plataforma do mundo… ambição eterna e ilimitada fim da farra de rolagens de dívidas monstruosas no BNDES a hora e a vez de venturers
IN RFB 1.397 /2013 – Regime Tributário de Transição / Lucros, dividendos, CSLL, IRPJ, IRRF
OnINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1397, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 17/09/2013, seção , página 35) Dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941, de 27…
Lei 9.249 / 1995 – Imposto de Renda Pessoa Jurídica, CSLL / dividendos
OnLEI Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Mensagem de veto Produção de efeito (Vide Decreto nº 6.306, de 2007) Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá…
Lei 9.613 /1998 – Lavagem de Dinheiro – COAF
OnLEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998. Vide Decreto nº 2.799, de 1998 Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria…